Gestão de Daniel pagou R$ 6,8 milhões em prédio avaliado em R$ 200 mil em Ananindeua

Um laudo do Ministério Público do Pará (MPPA) divulgado nesta quarta-feira (1º/10), mostra uma nova movimentação suspeita envolvendo a gestão do ex-prefeito de Ananindeua Daniel Santos e o vereador Alexandre César Santos Gomes, ex-secretário de Cultura e de Habitação de Daniel. O MPPA apurou que o Instituto de Previdência do Município de Ananindeua (IPMA) pagou R$ 6,5 milhões, em dezembro de 2024, por um imóvel que uma empresa havia comprado por R$ 200 mil apenas 19 meses antes.

A operação suspeita foi realizada durante a gestão de Daniel Santos, ex-prefeito de Ananindeua. Pagamento do valor foi depositado em conta pessoal de Ana Márcia Oliveira, cunhada de Alexandre Gomes, que figura em outra denúncia envolvendo o nome de Daniel Santos: a compra de uma mansão de luxo, avaliada em mais de R$4 milhões, em um condomínio de alto padrão no litoral do Ceará.

Documentos analisados mostram ainda que o valor desembolsado ficou cerca de R$ 3,78 milhões acima de uma avaliação técnica independente realizada posteriormente.

O prédio já era utilizado pelo IPMA quando foi adquirido pela Vilaça Administração de Imóveis Ltda., em maio de 2023. Na época, o próprio Município havia avaliado o imóvel em R$ 203.321,71 para fins de ITBI. Um mês depois, outro laudo estimou o valor em R$ 2,63 milhões.

Em dezembro de 2024, porém, uma nova avaliação elevou o preço para R$ 6,8 milhões. Quatro dias depois, o IPMA fechou o negócio por R$ 6,5 milhões.

A diferença chamou atenção em uma análise técnica independente concluída em abril de 2026, que avaliou o imóvel em aproximadamente R$ 2,72 milhões.

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A conta que levou aos R$ 6,8 milhões

O laudo usado pelo IPMA adotou o valor de R$ 7.712,12 por metro quadrado. A análise independente encontrou 12 imóveis da região com preços entre R$ 811,32 e R$ 5 mil por metro quadrado, com média de R$ 2.288,49.

O valor adotado pelo laudo de dezembro de 2024 ficou:

• 54% acima do imóvel mais caro encontrado na pesquisa independente;
• 3,4 vezes acima da média dos imóveis pesquisados;
• Muito próximo dos valores de todos os dez imóveis usados como amostra no próprio laudo.

Nesse último ponto está uma das principais inconsistências apontadas. Os dez imóveis utilizados na avaliação tinham preços entre R$ 7.710,60 e R$ 7.719,59 por metro quadrado — uma diferença inferior a R$ 9,00 entre o menor e o maior valor.

A análise técnica classificou a amostra como excessivamente homogênea e muito acima dos valores encontrados no mercado.

Há ainda uma divergência sobre a área. O laudo utilizou 840 m² de “área efetiva do terreno”, enquanto levantamento planimétrico da própria Prefeitura aponta 207,55 m².

R$ 6,5 milhões foram parar em conta pessoal

Outro ponto central da documentação é o destino do dinheiro. Os R$ 6,5 milhões foram transferidos integralmente para uma conta pessoal de Ana Márcia Lima Oliveira. O termo de acordo a apresenta como representante legal da Vilaça.

Entretanto, certidão da JUCEPA emitida dois dias antes do pagamento apontava Augusto Vilaça Coroa como único sócio e administrador da empresa e não mencionava Ana Márcia.

A procuração que permitia a movimentação dos recursos foi lavrada no próprio dia do pagamento, 18 de dezembro de 2024, em São Francisco do Pará. O documento dava poderes para movimentar contas e sacar valores.

Também há uma divergência temporal no chamado “Aceite”: embora o documento seja datado de 13 de dezembro de 2024, a assinatura digital de Augusto aparece registrada somente em 13 de janeiro de 2025.

Relações familiares aparecem no processo

A documentação também registra vínculos familiares entre pessoas envolvidas na operação.

• Ana Márcia Lima Oliveira, que recebeu os R$ 6,5 milhões, é irmã de Maria Adriana Lima Oliveira.
• Maria Adriana era secretária de Habitação e participou do Conselho Previdenciário que aprovou a compra.
• Ana Márcia é cunhada do vereador Alexandre César Santos Gomes, marido de uma terceira irmã, Ana Cristiane.
• O engenheiro João Pedro Seabra Sarmento, responsável pelo laudo de R$ 6,8 milhões, foi nomeado para cargo comissionado na Secretaria de Habitação.

A nomeação foi assinada em 9 de dezembro, três dias antes da elaboração do laudo, e publicada posteriormente, com efeitos retroativos a 2 de dezembro.

Os documentos não estabelecem, por si só, que os vínculos tenham determinado o resultado da operação. Eles, contudo, integram o conjunto de circunstâncias que precisam ser examinadas.

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Tudo aconteceu em 15 dias

A operação começou em 2 de dezembro de 2024 e terminou com a transferência dos R$ 6,5 milhões no dia 18.

A cronologia inclui:

• 02/12: memorando solicita abertura do processo;
• 03/12: presidente do IPMA autoriza;
• 12/12: laudo avalia imóvel em R$ 6,8 milhões;
• 13/12: oferta de R$ 6,5 milhões e assinatura do termo de aceite;
• 16/12: portaria de utilidade pública e reunião do Conselho, que durou cerca de 30 minutos;
• 17/12: pareceres jurídico e de controle e emissão do empenho;
• 18/12: procuração, acordo, liquidação e transferência dos recursos às 10h43.

Ao todo, foram 18 atos formais em 15 dias, envolvendo pelo menos 12 pessoas e R$ 6,5 milhões de recursos previdenciários.

Empresa mudou de dono depois do pagamento

Outro detalhe chama atenção na documentação: o empresário Augusto Vilaça Coroa, então sócio único da Vilaça, deixou a empresa cerca de um mês após o pagamento. Em 16 de janeiro de 2025, Alexandre José da Silva Sousa, conhecido como “Karanga”, passou a deter 100% da empresa.

O problema é que o nome de Karanga já aparece em documentos de liquidação de dezembro de 2024, embora a alteração societária só tenha sido registrada oficialmente no mês seguinte.

Além disso, os documentos de empenho e liquidação já traziam a razão social A J da Silva Sousa Ltda., nome que só seria registrado na JUCEPA em janeiro de 2025.

A análise aponta duas possibilidades: a mudança de controle poderia já estar acertada antes do pagamento ou os documentos podem ter sido produzidos posteriormente com datas retroativas. Os documentos apresentados não permitem concluir, isoladamente, qual hipótese ocorreu.

Outras inconsistências

A documentação reúne ainda outros pontos questionados pela análise:

• O empenho nº 000689 foi estornado e não foi identificado outro empenho nos autos.
• Em 25 de fevereiro de 2025, mais de dois meses depois do pagamento, a certidão imobiliária ainda indicava a Vilaça como proprietária.
• O decreto municipal nº 2.425/2024 foi revogado no dia seguinte e substituído por portaria do IPMA.
• A portaria cita uma suposta “Lei 1952 de janeiro de 2002”, apontada na análise como inexistente.
• O documento afirma que o Conselho deliberou por unanimidade, embora a portaria tenha sido assinada apenas pelo presidente.

Uma valorização de 3.150%

Os números resumem a dimensão da operação:

• R$ 200 mil: preço pago pela Vilaça pelo imóvel, em maio de 2023.
• R$ 203.321,71: avaliação municipal para ITBI.
• R$ 2,63 milhões: primeiro laudo, em junho de 2023.
• R$ 6,8 milhões: segundo laudo, em dezembro de 2024.
• R$ 6,5 milhões: valor pago pelo IPMA.
• R$ 2,72 milhões: avaliação técnica independente, em abril de 2026.
• R$ 3,78 milhões: diferença aproximada entre o pagamento e a avaliação independente.
• 32,5 vezes: relação entre o preço pago pelo IPMA e o valor desembolsado pela empresa na compra.
• 3.150%: valorização aproximada em 19 meses.

Sem obras significativas identificadas no período, a disparada do valor dependeu principalmente da avaliação de dezembro de 2024, justamente o laudo cuja metodologia passou a ser questionada pela análise técnica posterior.

O conjunto dos documentos divulgados nesta quarta-feira (1º/10) concentra as principais perguntas da operação em três pontos: como se chegou aos R$ 6,8 milhões, por que o IPMA aceitou pagar R$ 6,5 milhões e por que os recursos foram transferidos para uma conta pessoal em meio a uma série de inconsistências documentais.