Programa desbloqueia venda de gado em áreas com restrições

O governador do Pará, Helder Barbalho, lançou nesta sexta-feira, 16, no município de Marabá, o Programa de Requalificação Comercial do Estado, entregando declarações que permitirão o retorno de produtores rurais ao mercado da carne formal. As entregas foram realizadas durante o evento “A Nova Pecuária do Pará”, no Carajás Centro de Convenções.

O Programa reorienta o processo de desbloqueio de produtores que se encontram com impedimento ambiental, o que restringia a comercialização da carne para frigoríficos. A iniciativa faz parte da Política de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia da Pecuária, lançada pelo Executivo durante a COP 28, em Dubai, que tem em vista promover a melhoria da produtividade, gerando a agregação e o fortalecimento da cadeia.

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A novidade é coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e integra ações coordenadas com a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará).

“Hoje o mercado é globalizado e, se não estivermos alinhados às práticas internacionais, com responsabilidade e integridade, não conseguiremos estar habilitados. Quando enviam carne daqui para o mercado externo, o nível de exigência é alto. Consumimos 10% do que é produzido, então 90% vão para outra praça ou para o mercado internacional. Quero aqui celebrar o fato de termos chegado até aqui, porque hoje damos um passo decisivo para mostrar que estamos construindo um estado competitivo com práticas sustentáveis. Mostrando que a rastreabilidade é necessária para garantir a integridade e a agregação de valor, para podermos habilitar novas plantas com mais rentabilidade. Estamos aqui mostrando que existem portas de saída para o produtor ter acesso à requalificação e reativação do CAR (Cadastro Ambiental Rural), gerando uma nova fonte de recursos naquela área. É uma porta de saída. É produção sustentável. É nisso que acreditamos. Este estado pode e deve conciliar suas vocações”, disse o chefe do Executivo paraense, Helder Barbalho.

“Nós não propomos ser floresta sem produzir e também não acreditamos em produzir sem ter floresta. Temos que ter os dois. Aumentamos a produção em 1,5 milhão de cabeças de gado e reduzimos o desmatamento em 42%, o que significa que estamos no caminho certo e aqui damos um passo decisivo, mostrando que a agenda ambiental não é adversária da agenda produtiva”, enfatizou o governador.

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Esta possibilidade foi inicialmente prevista em um TAC celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Associação dos Criadores do Estado do Pará (Acripará). Para Mauro Lúcio Costa, vice-presidente da associação e proprietário da Fazenda Marupiara, em Paragominas, há 26 anos, o programa é um avanço para o produtor rural.

“A requalificação comercial é a maneira mais ágil, prática, fácil e eficiente do produtor conseguir desbloquear o imóvel ou a propriedade dele para a comercialização imediata. Com isso, ele consegue voltar ao mercado legal, vender os animais dele ou vender a produção dele com mais tranquilidade, podendo assim dar sequência ao processo de regularização ambiental da propriedade. Então, dessa maneira, essa requalificação veio para agilizar o processo de desbloqueio dos produtores para o mercado formal. Isso adiantará muito a vida do produtor”, afirma o pecuarista.

Os produtores que desejem retornar ao mercado devem, além de possuir o Cadastro Ambiental Rural, comprovar o isolamento da área desmatada após 22 de julho de 2008, permitindo o início do processo de regeneração da floresta. No Programa de Requalificação, o processo é 100% digital, permitindo que o produtor acompanhe o andamento da sua solicitação.

Raul Protázio Romão, secretário adjunto da Semas, afirmou que o programa garante o futuro da pecuária. “Ser pioneiro é desafiador, mas não poderíamos ter escolhido outro caminho. O governador Helder Barbalho sempre disse que não poderia deixar ninguém para trás e que a requalificação era necessária. Ter a liderança política por trás é fundamental para podermos avançar”, disse.

“Não queremos que, daqui a alguns anos, os mercados recusem nossos produtos devido à falta de comprovação sobre desmatamento. O que estamos fazendo é garantir o futuro. Quando o Pará tiver as gôndolas dos supermercados com carne livre de desmatamento, vocês vão lembrar deste dia em que compramos a passagem e embarcamos no trem para o futuro”, disse o secretário.