Praia é espaço para lazer e não para jogar lixo

As altas temperaturas que acompanham o mês de julho convidam os veranistas a aproveitar ao máximo as praias espalhadas pelo Pará. Mas é bom lembrar que a diversão também precisa incluir consciência ambiental e respeito às leis que garantem segurança a seus visitantes e também a preservação de todo o ecossistema envolvido.

Uma mudança bastante recente diz respeito ao consumo e à comercialização de garrafas de vidro nas praias do Pará, exceto no interior de barracas, quiosques e similares, que estão proibidas desde abril deste ano, quando passou a valer a lei estadual 10.831/2024, aprovada em janeiro. O descumprimento da legislação prevê auto de infração e aplicação de multa.

Por conta disso, a Polícia Civil do Pará, por meio da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa) realiza, desde o dia 5 de julho, atividades de conscientização ambiental na praia do Atalaia, em Salinópolis, por meio do projeto “Nossa Praia”.

“Nossas equipes têm como foco a conscientização e proteção ambiental. A iniciativa envolve a prevenção de crimes ambientais, além de ação educativa aos banhistas durante este período de intenso movimento em nossas praias e balneários”, explica o titular da PCPA, delegado-geral, Walter Resende.

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Em parceria com o órgão de fiscalização ambiental daquele município, as equipes conversam com comerciantes e veranistas orientando-os sobre a mudança na legislação. “O objetivo é reprimir os crimes ambientais e também fazer o trabalho de educação ambiental para que as pessoas tenham consciência da utilização do descarte irregular e destinação desses resíduos”, reforça o diretor da Demapa, delegado Dilermano Tavares.

São recorrentes neste período as fotos que mostram uma grande quantidade de lixo na faixa da areia, especialmente na manhã seguinte a shows e outras atrações. No intuito de evitar este cenário, o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio) está realizando, em todos os finais de semana de julho, ações de conscientização ambiental no Atalaia, momento em que são entregues sacolinhas para armazenamento de lixo em carros, conhecidas como “lixocar”, além de viseiras e materiais educativos para crianças, como figuras para colorir e giz de cera.

O objetivo é sensibilizar a população sobre a importância de manter as praias limpas e preservar a biodiversidade local. “Queremos que todos compreendam a relevância de evitar o descarte irregular de resíduos, especialmente em áreas naturais tão sensíveis como nossas praias”, justifica o diretor de Gestão e Monitoramento de Unidades de Conservação do Ideflor-Bio, Ellivelton Carvalho.

Um levantamento feito pela Fundação Mamíferos Aquáticos indica que resíduos descartados de maneira irregular em áreas de praia provocam uma série de impactos ambientais negativos e afetam todo tipo de vida existente na Terra, inclusive a marinha.

Muitos animais marinhos ingerem os resíduos que veem na água, pois não conseguem diferenciar o que é lixo do que é comida. Uma vez em seus organismos, esses resíduos afetam a capacidade de absorção de nutrientes, o que com o tempo, debilita os animais e dificulta a sua sobrevivência.

A ingestão de lixo também pode acarretar no sufocamento, obstrução do trato digestório, intoxicação e/ou contaminação de espécies marinhas. Além da ingestão, os resíduos descartados também prejudicam os animais fisicamente, pois estes podem se enroscar e se ferirem com determinados tipos de materiais.

Em 2017 a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Década do Oceano, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância dos oceanos, mobilizando Estado, sociedade civil e empresas privadas a desenvolverem ações que favoreçam a preservação, reduzindo o lixo nas praias e fortalecendo a gestão sustentável dos mares.

A ação tem como objetivo contribuir com o cumprimento da Agenda 2030, e está relacionada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS14).

Por que o descarte de lixo ainda é um desafio?

Embora tenha instituído a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) há mais de uma década, com diretrizes sobre a forma como a sociedade deve tratar seu lixo, o Brasil ainda está longe de um resultado satisfatório e segue com indicadores de reciclagem pífios. Para Samantha Chaar CEO da StartupCompostaBelem Inovações Sustentáveis, ainda faltam investimentos e ações voltadas à educação ambiental, continuidade nos programas e projetos ambientais quando instituídos e programação conjunta entre as secretarias tanto no âmbito municipal quanto estadual, para maior alcance e efetividade das ações implementadas.

“Um sistema de logística reversa eficiente precisa reunir uma sequência de esforços para conseguir que o resíduo descartado após o consumo de diversos produtos volte ao setor industrial e seja reaproveitado no mesmo ciclo produtivo ou tenha outra destinação final ambientalmente adequada”, avalia ela, apontando ainda a necessidade de se trabalhar a consciência de cada indivíduo sobre a responsabilidade pelo que consome e a forma como aquilo será depois descartado.

Samantha lamenta a pouca extensão do trabalho de triagem dos materiais descartados, que atualmente só é feito em Belém por parte de algumas cooperativas de catadores.

“Hoje quem quer destinar seu resíduo a uma cooperativa tem que levar pessoalmente ate lá ou até um dos seus pontos de coleta. A coleta de lixo da cidade não destina absolutamente nada a eles, vai tudo direto ao aterro, mesmo o que poderia ser reciclado”, relata. Vale lembrar que Belém está entre as capitais que menos aproveitam resíduos que poderiam ser reciclados, com índice de 0,45%, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). A cidade produz em média mil toneladas de resíduos por dia.

Diretor-presidente da Alachaster Empreendimentos Sociais, Ted Vale informa que estudos feitos aqui no Pará dão conta de que reciclamos somente cerca de 1% a 2% de todo resíduo produzido – abaixo da média nacional, que já é baixa. A PNRS prevê uma meta de 20% que es sendo revista e deve aumentar.

“Estamos afastados dos centro industriais recicladores do país e não temos uma indústria desenvolvida nesse aspecto que possa dar conta sem precisar mandar isso para fora. Os custos logísticos são altos juntamente com a carga tributária. Isso afeta lá na ponta, porque os valores pagos a esses materiais para os catadores inviabiliza que a conta feche. E as cidades não conseguem entregar um volume de recicláveis que possa aumentar a renda, porque apesar do valores muito abaixo dos recicláveis, mas no volume a conta pode fechar positiva”, analisa.

Ele conta que já viajou para vários municípios paraenses falando do tema e atendendo prefeituras que procuram sua empresa em busca de soluções estruturantes.