MPPA recomenda fiscalização de mototaxistas em Bragança

Os balneários e cidades litorâneas paraenses estão lotados neste mês de julho devido às férias escolares e o início do “Verão Amazônico”. Essa mistura de grande quantidade de pessoas e serviços que ajudam na locomoção precisa de regramentos, pois acidentes sempre podem acontecer. Neste caso, é sempre melhor prevenir que remediar em qualquer época do ano.

Na última quinta-feira, 4 de julho, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bragança, Arlindo Jorge Cabral Junior, expediu recomendação com objetivo de intensificar a fiscalização e autuação de mototaxistas ilegais no município.

O documento foi direcionado às Polícias Civil e Militar, ao Departamento de Trânsito de Bragança e ao Sindicato dos Mototaxistas, após reunião conjunta realizada no final de junho que tratou sobre o tema.

A Promotoria de Justiça considerou que a atuação irregular de mototaxistas pode resultar em prejuízos financeiros e riscos à integridade física dos cidadãos, bem como fere normativas como o Decreto-Lei nº 3.688, de 1941, que estabelece sanções para o exercício ilegal de profissão ou atividade regulamentada, além de se configurar dentro do crime de estelionato.

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Desse modo, o MPPA solicitou que as Polícias Civil e Militar, juntamente com o Departamento de Trânsito de Bragança, devem intensificar a fiscalização e autuação de mototaxistas ilegais. Também o Sindicato dos Mototaxistas deve colaborar denunciando práticas irregulares e apoiando as autoridades na identificação de falsos mototaxistas.

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Por fim, a 2ª Promotoria de Justiça de Bragança pediu que sejam encaminhadas informações sobre o cumprimento da Recomendação no prazo de 30 dias.

“Essas medidas são essenciais para garantir a segurança e a legalidade dos serviços prestados à população de Bragança, coibindo práticas fraudulentas e assegurando que apenas profissionais devidamente regularizados operem como mototaxistas.”, alegou o promotor de Justiça Arlindo Jorge.