PF cumpre mandados de prisão contra grupo de contrabando

No Brasil, o crime de contrabando está tipificado no Art. 334-A do Código Penal Brasileiro. A pena prevista para o contrabando é de reclusão de 2 a 5 anos. O contrabando é definido como a importação ou exportação de mercadorias proibidas, ou a prática de atos que contrariam leis ou regulamentos aduaneiros.

A Polícia Federal, junto com a Receita Federal, deflagrou a Operação Maré Segura, na terça-feira (11), no Pará e Maranhão. O objetivo é desarticular organizações criminosas envolvidas em contrabando e lavagem de dinheiro, que transportam mercadorias proibidas do exterior, por meio de uma sofisticada rede logística, via Abaetetuba.

Até o momento quatro prisões foram efetivadas, tendo sido determinado o sequestro de mais de R$ 50 milhões em contas bancárias bloqueadas dos investigados, além de serem suspensas as atividades comerciais de 10 empresas que eram utilizadas para mascarar as operações financeiras ilegais da organização. Também foram apreendidos carros, dinheiro, embarcações, documentos e aparelhos eletrônicos, em quantidade ainda não contabilizada.

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As investigações revelaram que as cargas de cigarros vinham de três principais regiões: Paraguai, EUA e Leste Europeu. Produtos eletrônicos contrafeitos, ou seja, “piratas”, provinham da China. Para os cigarros do Paraguai, a rota incluía exportações via portos do Uruguai até o Suriname, e daí para o Brasil. Já os cigarros oriundos dos EUA e da Europa passavam por países do Caribe, como Barbados, Trinidad e Tobago, Antígua e Barbuda e Granada, antes de chegarem ao Brasil.

De acordo com as investigações, o esquema criminoso utilizava embarcações e sistemas de comunicação sofisticados para viabilizar as operações de contrabando, evitando o pagamento dos tributos devidos e comprometendo a arrecadação fiscal do País. A atividade clandestina ainda representa um sério risco à saúde pública, devido à natureza das mercadorias introduzidas no mercado nacional sem a devida fiscalização.

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Os suspeitos detidos poderão ser indiciados por contrabando, lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa, entre outros. As investigações continuam. Outras prisões não estão descartadas e as diligências continuam.