Segup apreende 15 mil armas e homicídios caem no Pará

Quase 15 mil armas de fogo foram apreendidas pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), entre 2019 e o ano passado. A apreensão desses armamentos, muitas vezes usados pelo crime organizado, é um dos fatores que contribuíram para a grande queda das mortes violentas e intencionais no Pará.

Segundo o Atlas da Violência, em 2018 o estado registrou 4.528 homicídios. Já em 2021, esse número caiu para 2.847, o que significou uma redução de 37%. Os assassinatos com armas de fogo foram 3.439, em 2018 (75,9% do total de homicídios), e 1.939, em 2021 (68,1% do total). Nesse caso, a queda foi de quase 44%.

Segundo o delegado Cláudio Galeno, que comanda a Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), da Polícia Civil, há vários fatores que contribuem para inibir a criminalidade. É o caso do policiamento ostensivo, da eficácia das ações policiais, principalmente na resolução dos crimes de encomenda; e da conclusão da chamada “persecução criminal”: a identificação e punição de infratores, através de investigações e processos judiciais. No fundo, é a totalidade do Sistema de Segurança Pública que precisa funcionar adequadamente. No entanto, não há dúvida de que a apreensão de armas é um dos fatores que ajudam a reduzir os assassinatos. E, ainda, as ações criminosas nas quais armas de fogo são determinantes.

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É o caso dos assaltos a bancos, incluindo a modalidade “novo cangaço”. Também chamada “vapor”, ela consiste na invasão de cidades interioranas por quadrilhas fortemente armadas, que aterrorizam a população. Tudo para saquear instituições financeiras. “Em 2018, tivemos 19 ações de novo cangaço, no Pará. No ano passado, apenas uma. Isso é reflexo dessa apreensão de armas. E da prisão ou até morte das pessoas envolvidas nessas ações”, diz Galeno.

Ele acredita que 80% a 85% das armas apreendidas pela DRCO são oriundas de contrabando. E estima que 90% delas são de uso exclusivo das Forças Armadas e das polícias. “Só a divisão de roubo a banco da DRCO apreendeu 3 metralhadoras .50 e 70 fuzis, entre 2019 e 2023. São armas de uso exclusivo das Forças Armadas, que nem a polícia usa”, observa.

Segundo ele, tais armamentos são contrabandeados, na maioria, de dois países sul-americanos que possuem fronteiras com o Brasil: o Paraguai e o Suriname. No caso do Paraguai, as fronteiras ficam nos estados do Mato Grosso do Sul e Paraná. Ambos são colados ao estado de São Paulo, que é de onde essas armas são transportadas, por via rodoviária, para o Pará.

FRONTEIRAS

Já no caso do Suriname, as fronteiras ficam no próprio Pará e no estado do Amapá, e o transporte é pelos rios. Galeno diz que “meios mais eficazes de fiscalização” têm permitido coibir essa entrada e aumentar as apreensões. Mas, também, que a grande quantidade de armas e munições apreendidas pela DRCO gerou a ideia da criação de uma delegacia especializada, uma vez que é preciso investigar a origem desses produtos.

Segundo o Atlas da Violência divulgado em dezembro passado, o Brasil registrou uma taxa de homicídios com armas de fogo de 15,4 casos para cada 100 mil habitantes, em 2021. A do Pará ficou em 22 casos por 100 mil, ou acima da nacional. Mas foi quase a metade da taxa de 40,4 casos por 100 mil, registrada em 2018, quando foi a 4ª maior do Brasil. Já em 2021, ela caiu para o 9º lugar desse ranking.

Entre 2020 e 2021, a taxa paraense teve um ligeiro aumento: saiu de 21,8 para 22 casos por 100 mil.

O mesmo ocorreu em números absolutos: ligeiro aumento, de 1.886 para 1.939 casos, entre 2020 e 2021. Mas, ainda assim, as menores quantidades de assassinatos desse tipo, em 10 anos. Foi o oposto do que ocorreu em 2018, quando a quantidade de homicídios com armas de fogo (3.439) e a taxa (40,4 casos por 100 mil) foram as maiores em 10 anos.

QUEDA GERAL

l Todas as estatísticas, e não apenas o Atlas da Violência, apontam uma grande queda dos crimes violentos no Pará, a partir de 2019, com a posse do governador Helder Barbalho. Segundo os anuários brasileiros da Segurança Pública, do FBSP, a taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVI), em Belém, despencou de 68,8 casos por 100 mil habitantes, em 2018, para 30,50 casos por 100 mil, em 2019. E continuou caindo nos anos seguintes, atingindo 25,9, em 2022.

Os MVI englobam os homicídios dolosos (com intenção de matar), latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de ações policiais. Em 2018, a taxa de Belém era a segunda maior entre as capitais, atrás apenas de Macapá, no estado do Amapá. Em 2022, a capital paraense caiu para o 16º lugar desse ranking.

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l Já o Monitor da Violência (parceria nacional do portal G1, da Rede Globo, com o FBSP e o Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo/USP) diz que os homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte tiveram uma taxa de 46.55 casos por 100 mil, em 2018, e de 25.90, em 2022. Com isso, o Pará despencou da 5ª para a 12ª posição no ranking nacional desses crimes.

l Os números do Governo do Estado vão na mesma direção. Segundo a mensagem enviada pelo governador à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no começo deste ano, os Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) caíram 49%, no ano passado, em relação a 2018. Foram 4.051 casos, em 2018, contra 2.070, em 2023. Os CVLIs englobam homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Os dados são da Segup. As mensagens dos governadores, que resumem as suas principais realizações, são enviadas à Alepa todos os anos, na abertura dos trabalhos da instituição.

Segundo a Segup, a queda dos CVLIs permitiu salvar mais de 8 mil paraenses desse tipo de morte violenta, entre 2019 e 2023. Os homicídios, que são o grosso desses crimes, foram menos de 2 mil, no ano passado, a menor quantidade desde 2010. A redução dos CVLIs (e da criminalidade em geral) é fruto de uma política de Governo que alia a promoção da Cidadania, especialmente entre as populações mais fragilizadas, e o combate aos infratores. É, portanto, uma ação em duas pontas: repressão e prevenção.

Segundo a Segup, essa política inclui, por exemplo, investimentos nas pessoas que integram as forças de segurança, com qualificação e melhores condições de trabalho. E, também, investimentos em equipamentos de alta tecnologia, armamentos, Inteligência policial, mais delegacias, mais viaturas, mais polícia nas ruas. Na outra ponta está o Programa TerPaz, que atua na área preventiva, com as suas Usinas da Paz, que levam serviços essenciais do Estado às áreas mais carentes. Nos bairros da Região Metropolitana onde essas usinas já foram instaladas, a redução média dos CVLIs foi de 86,42%, em relação a 2018.

Mais armamento, mais violência

Em 2021, o Brasil registrou um total de 47.847 homicídios, 33.039 deles (69,1%) com armas de fogo. Segundo o Atlas da Violência, há “um forte consenso na literatura científica” sobre a relação de causa e efeito entre o crescimento da circulação desses armamentos e o aumento da taxa de homicídios. Um exemplo é o recente estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que estimou um aumento de 1,2% na taxa de latrocínios (roubo seguido de morte), a cada 1% de aumento das armas de fogo em circulação.

Segundo o Atlas, são três os principais fatores que estão na base dessa relação causal entre mais armas e mais homicídios. O primeiro é que “uma arma de fogo dentro do lar conspira contra a segurança da própria família, pois faz aumentar as chances de feminicídios e vitimização fatal, em meio a brigas domésticas”. E um relatório do Instituto Sou da Paz mostrou que metade dos feminicídios, entre 2012 e 2020, foram cometidos com armas de fogo.

O segundo fator é a “sensação de empoderamento”, gerada pela posse de uma arma, durante brigas de trânsito, em bares, ou até com os vizinhos. O que faz com que, muitas vezes, terminem em tragédia.

O terceiro fator, ainda segundo o Atlas, é a “migração” de armas do mercado legal para o ilegal. É que a maior disponibilidade desses produtos, no mercado ilegal, leva à queda dos preços, tornando-os mais acessíveis a mais criminosos: de assaltantes individuais a integrantes de organizações criminosas. O Atlas da Violência é uma publicação anual do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do FBSP. Suas estatísticas são baseadas em informações do Ministério da Saúde.