Mineração: municípios paraenses recebem compensação

Estados e municípios brasileiros que possuem divisa com áreas onde ocorre a produção mineral receberam da Agência Nacional de Mineração (ANM) mais de R$ 102 milhões referentes à soma da distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) dos meses de maio a dezembro de 2023.

O município limítrofe que mais recebeu recursos da CFEM no acumulado de maio a dezembro foi Água Azul do Norte, no Pará, com pouco mais de R$ 3 milhões. Já o Estado do Pará ficou com valor de R$ 105 mil referente aos royalties. Ao todo são beneficiados com a compensação (CFEM) 120 cidades paraenses que fazem limite com áreas de exploração mineral. Em todo o páis foram beneficiados 4.902 municípios. Foram distribuídos o correspondente a 98% (R$ 100.778.082) do total dos recursos a essas prefeituras.

De acordo com a ANM, a partir deste mês, a distribuição aos municípios limítrofes foi regularizada e passará a ser mensal.

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A partir da Lei 14.514/2022, os municípios limítrofes àqueles onde ocorre a produção mineral também passaram a ter a possibilidade de receber a CFEM. O Decreto11.659/2023 estabeleceu que quando a produção de determinada produção mineral não se utilizar de ferrovias, estruturas de mineração, portos ou minerodutos, a parcela correspondente da CFEM deverá ser destinada aos municípios limítrofes a localidades onde ocorrer a produção.

MINERAÇÃO

No início do mês, a Agência Nacional de Mineração distribuiu o montante de R$ 157.158.764,02 aos municípios afetados pela atividade de mineração. O município afetado que mais recebeu recursos da CFEM em novembro foi Marabá, com pouco mais de R$ 2,6 milhões, seguido por São Luís e Açailândia, no Maranhão, ambos com, aproximadamente, R$ 2,5 milhões. Em dezembro, Marabá continuou sendo o município que mais recebeu recursos – R$ 2,3 milhões.

O valor é referente a arrecadação da CFEM dos meses de dezembro (R$ 72.352.742,78) e novembro (R$ 84.846.021,24) de 2023. Ele foi destinado a 2.082 municípios em dezembro e a 2.078 em novembro. Municípios considerados afetados pela atividade de mineração são os que possuem estruturas ou portos, além de serem cortados por ferrovias ou minerodutos que atendem ao setor.

Do total a ser distribuído, aproximadamente R$ 82 milhões vão para localidades que possuem ferrovias, pouco mais de R$ 11 milhões onde estão localizados portos e R$ 427 mil a cidades com dutovias.

A CFEM é uma contraprestação financeira aos municípios produtores de minérios e aos que não produzem, mas, de alguma forma, são afetados pela atividade de mineração. A compensação é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente pela ANM, entre os entes da Federação.

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Assim, 60% são destinados aos municípios produtores; 15% aos estados produtores; 15% é repassado aos municípios afetados; e 10% vai para a União.

De acordo com a ANM, “os recursos originados da CFEM não poderão ser aplicados pelos entes beneficiários em pagamento de dívidas ou no quadro permanente de pessoal da União, dos estados, Distrito Federal e dos municípios e sim aplicadas em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação.”

PARA ENTENDER

Queda constatada

– Nos nove estados da região foram perdidos 118,8 km² de vegetação nativa na Amazônia, queda de 29% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado, quando o índice ficou em 166,5 km².