Governo federal anuncia a retomada de 369 obras no Pará

O governo federal anunciou a retomada de 369 obras de equipamentos de saúde que estavam paralisadas em municípios de todas as regiões no Estado do Pará. Serão retomadas obras de Unidades Básicas de Saúde (UBS), academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), além de ações nas redes Cegonha e Neonatal. Também serão alcançados Centros Especializados em Reabilitação (CER) e oficinas ortopédicas. As prefeituras paraenses, além do governo estadual, já podem solicitar a retomada e a reativação de obras paralisadas ou inacabadas na área da saúde.

Essas 369 estruturas e equipamentos paralisados ou inacabados na área da saúde no Pará já consumiram cerca de R$ 96 milhões de recursos públicos. A estimativa é que sejam liberados mais de R$ 65 milhões para repactuação de obras no Pará.

A nova legislação prevê aporte de novos recursos financeiros e vantagens para municípios e estados que participarem. Esse investimento está sujeito à manifestação de interesse de estados, municípios, da atualização de dados cadastrais das obras e da apresentação de documentos.

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Para manifestar interesse na reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde, osgestores municipais e estaduais têm prazo até o dia 15 de março para fazerem a opção pelo site do Sistema de Investimentos do SUS, o InvestSUS.

A reativação está prevista na lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2023.

Os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor original já tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com o objetivo de alcançar a efetividade do programa. Os percentuais de correção das parcelas estão disponíveis na portaria.

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INICIATIVA

Serão contempladas pela iniciativa as obras ou serviços de engenharia paralisadas, inacabadas ou em funcionamento, mas sem registro como “concluídas” no Sismob por parte do estado ou município beneficiário. Estas últimas poderão ser reativadas, nome dado à regularização da situação de obras que foram concluídas fora do prazo inicialmente pactuado, evitando a devolução de recursos.

O Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial com regras e prazos do programa. Os gestores também terão acesso a uma cartilha com orientações para a adesão ao plano. Em todo o Brasil, estão sendo retomadas mais de 5,5 mil obras de equipamentos de saúde que estavam paralisadas em todas as regiões do país nos últimos anos. Essa estratégia é tratada de forma prioritária pelo governo federal desde o começo da gestão e é fundamental para ampliação da estrutura do SUS e garantia de acesso à saúde de todos os brasileiros.

O último levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que há em todo país cerca de 5.710 obras paradas, entre 2012 e 2022, em 2.481 municípios (45% do total), correspondente a um montante, a preço (Selic) de julho de 2023, de R$ 42,4 bilhões. Segundo o levantamento, há em média três obras paradas em cada município afetado.