Texto de taxação de cassinos onlines e apostas é aprovado

Na últimas semanas, diversos esquemas relacionados aos jogos de azar, que envolveram o “Jogo do Tigrinho” e o “Jogo do aviãozinho”, da Blaze, foram alvo da polícia civil e federal em todo o país. Essa modalidade de aposta é proibida no Brasil. 

No entanto, o texto-base de um projeto de lei que visa à regulamentação do mercado de aposta esportiva de cota fixa e jogos virtuais foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados. Ao todo, foram 292 votos a favor contra 114. 

Esse projeto, inclui os cassinos onlines, famosos jogos de azar, o que gera resistência que alguns membros do Congresso.

Apesar disso, o projeto não discute a participação dos influenciadores, que foram alvos de investigações e prisões por diversos fatores. A divulgação de jogos que podem gerar vício e são de “azar” seguem sendo questionadas.

Ou seja: a medida pode futuramente ajudar neste processo de “legalização”, mas por enquanto, nada mudará para quem quiser continuar divulgando as ações, digamos, no mínimo questionáveis e suspeitas. 

CONTEÚDO RELACIONADO 

Entenda por que jogos de azar são crimes no BrasilSenado aprova taxação de “BETs” e exclui “Jogo do Tigrinho”Jogo do Tigrinho: a farsa que conta com apoio de influencers

Detalhes 

Os deputados mantiveram os requisitos definidos pelo Senado para a abertura de uma empresa na área. Para isso, é preciso ter pelo menos uma pessoa brasileira como sócia, dona de no mínimo 20% do capital social da pessoa jurídica e a casa de aposta tem a obrigação de ter sede e ser constituída no Brasil. 

Outro ponto é que os sócios não poderão ter qualquer relação com uma SAF (Sociedade Anônima de Futebol), organização esportiva ou ser dirigente de alguma equipe de esportes brasileira. 

O texto prevê taxa de 12% de impostos para as empresas do setor, inicialmente, a porcentagem era de 18%. Já para os prêmios conquistados pelos apostadores, a taxa é de 15%. 

A bancada evangélica é a maior protestante quando o assunto é incluir os cassinos online na regulamentação. No entanto, o Ministério da Fazenda defende que se o setor fosse excluído do PL, a arrecadação seria reduzida em aproximadamente 70%. 

O governo tem pressa para que o projeto seja aprovado. A previsão é que, já em 2024, já seja possível arrecadar R$ 12 bilhões em impostos do setor. 

Etapas 

A partir de agora, o texto será analisando, dando ênfase nos destaques, sugestões de alterações, observações, entre outros. Após isso, o projeto irá para a sanção do presidente Lula. 

O projeto é tido como urgente. Ainda na quinta-feira (21), os deputados aprovaram por 307 contra 115 a urgência para a votação do texto. 

Em setembro, a Câmara já havia aprovado o texto, mas, no Senado, foram feitas mudanças e o projeto retornou para análise. 

Vício 

O projeto também prevê que o Ministério da Fazenda terá o papel de combater o vício em apostas esportivas. O ministério comandado por Fernando Haddad terá de regulamentar a obrigatoriedade para que as empresas criem meio para monitorar as atividades dos apostadores, tendo como objetivo analisar os danos que o jogo pode causar. 

Devem ser analisados: 

Gastos do cliente;Padrões de gastos;Tempo utilizado jogando;Indicadores de comportamento de jogo;Contato liderado pelo cliente;Uso de ferramentas de gerenciamento de jogos de azar

Além disso, o Ministério da Fazenda ainda terá de limitar o tempo de uso que será acionado pelo usuário, com as seguintes opções:

24 horas;uma semana;Um mês;Ou qualquer outro período de no máximo 6