Daniela Barbalho lança livro sobre Direito Público em Belém

A conselheira Daniela Barbalho e a conselheira substituta Milene Cunha, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), estão entre os autores do livro “Direito Público e suas transversalidades”. Publicado pela Editora Fórum; a coletânea está sendo lançada nesta quarta-feira (13), pelo Instituto Brasileiro de Direito Público e Privado (IBDPP), no Palacete Faciola, em Belém.

A obra traz artigos e discussões sobre o Direito Público, a partir de coletânea de estudos e visões de diferentes perspectivas acerca das políticas públicas e como a aplicação das leis deve considerar os aspectos e impactos sociais e econômicos. Mais de 40 autores colaboraram para a publicação.

A conselheira Daniela Barbalho é a autora do artigo “Entre a Jurisprudência do TCU e a Legislação Subnacional”, o qual trata a respeito das decisões da Corte de Contas federal e o regramento existente no país, aplicados pela Administração Pública.

Para a Conselheira, falar sobre os desafios nos sistemas de justiça e Controle de Contas em relação à compatibilidade entre mais de um milhão de textos normativos vigentes é um tema necessário a todos que compõem o ordenamento jurídico do Brasil. O Tribunal de Contas da União tem uma grande responsabilidade por ser a corte que naturalmente realiza as deliberações que servem de parâmetro para os Tribunais Municipais e Estaduais, conforme explicou Daniela Barbalho. 

“A análise que realizei ressalta a importância desse alinhamento entre a jurisprudência do TCU e a legislação subnacional em um caso concreto. Outro assunto que não poderia ser olvidado neste trabalho é a aplicabilidade da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos que trará uma nova aplicação normativa para o Poder Judiciário e Corte de Contas do país”, completou a Conselheira Daniela.

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Destaca-se também o artigo “Avaliação de políticas públicas: a atuação coordenada entre os tribunais de contas”, escrito pela Conselheira Substituta Milene Cunha, que aborda a importância da avaliação das políticas públicas pelos Tribunais de Contas e como esses órgãos de controle externo têm buscado atuar de forma coordenada e cooperativa, a fim de contornar as desigualdades territoriais existentes no Brasil, em especial nas políticas públicas descentralizadas. 

Nesse contexto, Milene Cunha discorre sobre como as políticas materializam os direitos fundamentais dos cidadãos mediante a aplicação de recursos públicos, atraindo, assim, a competência dos Tribunais de Contas para realizar a avaliação dos resultados, identificando sua efetividade. Assim sendo, a partir das recomendações e determinações expedidas pelos Tribunais de Contas, as iniciativas do Poder Público são aprimoradas em prol da sociedade.

Milene Cunha elogiou a iniciativa da IBDPP em organizar o livro. “A importância de ‘Direito Público e suas transversalidades’ reside na contribuição para o desenvolvimento do conhecimento jurídico, com atualização sobre mudanças legislativas e com a análise de jurisprudência e de casos práticos”. Para a Conselheira Substituta, a coletânea traz aos leitores  questões contemporâneas relevantes e “oferece novas perspectivas, abordagens e insights de estudiosos, juristas e autoridades que labutam com o Direito Público, reunidos pela competente equipe que lidera o IBDPP”, disse.