Alepa cria comissão para acompanhar reforma tributária

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) instalou uma Comissão Temporária Externa que visa acompanhar as discussões e as decisões da comissão que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional. 

A comissão foi aprovada na última quarta-feira (6) e será presidida pelo deputado Fábio Freitas (Republicanos). O relator do comitê será o deputado Erick Monteiro (PSDB). Os deputados Dirceu Ten Caten (PT), Coronel Neil (PL) e Ronie Silva (MDB) também fazem parte do grupo. O advogado Denis Farias será o Consultor jurídico da Comissão.

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O objetivo da comissão é acompanhar de perto a reforma tributária que terá impacto em todos os setores da sociedade. A principal mudança na proposta é a extinção de cinco tributos, sendo três deles federais: o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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Com a reforma, o governo quer substituir esses três tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Assim, o governo quer acabar com as cobranças diferenciadas para vários setores

 “A reforma tributária deve facilitar a vida do contribuinte e não pode ter como único objetivo o aumento da arrecadação. A população paga imposto demais, vivemos num sistema de extorsão tributária”, afirmou Fábio Freitas, que irá para Brasília na segunda-feira (11) para acompanhar a comissão.