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Confira a cronologia do Lixão do Aurá ao longo de 10 anos

Publicado em 30 de novembro de 2023

Diante de um contexto de crise no manejo de resíduos, a notícia que ecoa na sociedade é a iminente reativação do Lixão do Aurá, prevista para o mês de dezembro. Esse ressurgimento suscita uma série de questionamentos sobre as políticas ambientais, sociais e urbanísticas, o que leva a relembrar a cronologia do aterro.

2010

Em 2010, a Lei Federal 12.305 estabeleceu o fechamento dos lixões do país até agosto de 2014 e o reconhecimento dos catadores como trabalhadores, por meio de políticas de inclusão social com emprego e renda. Os lixões do Brasil devem ser substituídos por aterros sanitários, e resíduos recicláveis não podem mais ser enviados para esses locais. Apesar disso, o país ainda possui 2.906 lixões em atividade, e apenas 1,4% das 189 mil toneladas diárias de resíduos sólidos são reciclados.

Ainda em 2010, o Governo Federal implementou o Programa Pró-Catador, visando encerrar o trabalho degradante e insalubre nos lixões do Brasil. O programa foi efetivado no Pará em 2012, abrangendo todos os municípios paraenses, beneficiando 3.240 catadores e suas famílias e promovendo a melhoria das condições de vida e trabalho desses profissionais.

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2013

Em setembro de 2013, foi lançado um Edital no valor de mais de R$ 17 milhões para a contratação de uma empresa que substituiria a CTR Guajará na administração do lixão do Aurá, levando ao fechamento da entrada do lixão pelos catadores por mais de uma hora.

Em 2013, a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) realizou um levantamento no lixão do Aurá, cadastrando 1.720 catadores. A PMB também implementou ações de inclusão social, emissão de documentos, inclusão das famílias em programas e benefícios federais, além de oferecer cursos de formação profissional para que os catadores pudessem desempenhar outras funções. A PMB sinalizou a contratação de diversos profissionais para atuar no serviço de limpeza urbana.

2014

Com a decisão federal de fechar o lixão em agosto de 2014, os catadores do Aurá manifestaram insatisfação diante da falta de informações sobre o processo de encerramento do lixão e a abertura de um aterro sanitário controlado, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos.Em 2013, prefeituras de Belém, Marituba e Ananindeua assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Estado (MPE), comprometendo-se a adequar o destino do lixo nesses municípios.

Em 5 de novembro de 2014, os catadores foram impedidos de trabalhar pela empresa que administra o espaço, resultando em um protesto na entrada do lixão do Aurá. Mais de cem catadores bloquearam a passagem de veículos por cerca de uma hora, protestando contra a proibição de entrada para realizar a coleta.

No mês seguinte, o processo licitatório 17/2012 CPL/PMB/Sesan resultou na contratação da empresa S.A Paulista Comércio e Construções LTDA e sua subsidiária Central de Tratamento de Resíduos Guajará (CTR Guajará), para a recuperação ambiental, encerramento do Aterro do Aurá e implantação e operação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos do Município de Belém por 25 anos, ao custo total de R$ 823.106.319. No entanto, uma liminar judicial suspendeu a licitação, mas a CTR Guajará continuou atuando no Aurá em desrespeito à ordem judicial.

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Na mesma época, no ano previsto para o cumprimento das normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, já havia 1.822 cadastrados no Centro de Apoio ao Catador. Mudanças nas políticas de trabalho, que previam o fechamento do lixão em março, motivaram o fechamento da entrada de veículos no lixão em 20 de janeiro, com a participação de 400 catadores e familiares, gerando um protesto que bloqueou a rodovia BR-316 por mais de sete horas, causando um congestionamento de mais de oito quilômetros.