Prefeitura pede prorrogação de aterro até implantar central

O descarte adequado do lixo de Belém tem causado transtornos para a população há anos. Com um possível encerramento das atividades do aterro de Marituba, prevista inicialmente para está quinta-feira (30) e onde ficam os lixos recolhidos de três municípios da Grande Belém, a prefeitura da capital paraense se posicionou sobre o assunto. 

Com petição protocolada junto a Justiça Estadual, nesta quarta-feira (29), os municípios de Belém e Ananindeua pediram o adiamento do encerramento das atividades do aterro em 15 meses. Sendo assim, o espaço ficaria funcionando até 28 de fevereiro de 2025. 

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Em nota emitida pela prefeitura da capital paraense esclareceu “que está adotando todas as medidas pertinentes para a reversão da suspensão da concorrência pública, por entender que a decisão é inadequada para o momento, à medida em que há uma desconexão entre a ação manejada e a realidade dos fatos, já que a licitação foi suspensa para discussão e correção de questões meramente processuais entre o autor e o juízo, sem que sequer o Município de Belém tenha sido previamente ouvido”, diz o texto. 

A prefeitura informa também que há 10 anos não era realizada licitação para contratação dos serviços de coleta de lixo domiciliar e entulhos, bem como, em 2019 o Município de Belém já decretara emergência sanitária em razão do colapso da Central de Tratamento de Resíduos (CTR Marituba), cuja contratação também não decorreu de processo licitatório.

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Por fim, a nota diz que houve a contratação de uma parceria público-privada para a operação dos serviços relacionado a coleta de lixo de Belém e da região metropolitana, com comprometimento às normas técnicas e ambientais que resolverá, em definitivo, este problema. 

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA: 

Os municípios de Belém e Ananindeua e o Estado do Pará protocolaram pedido à Justiça Estadual, para prorrogação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Marituba por até 15 meses, tempo estimado para transição e implantação sem prejuízos à coletividade da nova Central de Tratamento, objeto da licitação em curso, e que atenderá toda a Região Metropolitana. 

Na última segunda-feira, 27 de novembro, o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, suspendeu a sessão para abertura das propostas técnicas da Concorrência Pública nº 02/2023/Sesan, para coleta e tratamento de resíduos sólidos da capital, entre outros serviços.

A suspensão, que já tinha sido indeferida pela Justiça Federal do Pará, foi deferida pelo Desembargador  sob o argumento de que, ao autor da ação, deveria ser dada a oportunidade de corrigir e incluir na petição inicial da ação os pontos que deverão ser posteriormente analisados pela justiça.

Inadequada

A Prefeitura de Belém esclarece que está adotando todas as medidas pertinentes para a reversão da suspensão da concorrência pública, por entender que a decisão é inadequada para o momento, à medida em que há uma desconexão entre a ação manejada e a realidade dos fatos, já que a licitação foi suspensa para discussão e correção de questões meramente processuais entre o autor e o juízo, sem que sequer o Município de Belém tenha sido previamente ouvido.

As gestões municipais de Belém e Ananindeua e o Governo do Estado do Pará entendem ser fundamental assegurar a correta destinação e tratamento dos resíduos sólidos, conforme determinado pela legislação ambiental, levando em consideração a não conclusão do processo de parceria público privada (PPP), encaminhado pela Prefeitura de Belém.

Há mais de 10 anos não era realizada licitação para contratação dos serviços de coleta de lixo domiciliar e entulhos, bem como, em 2019 o Município de Belém já decretara emergência sanitária em razão do colapso da Central de Tratamento de Resíduos (CTR Marituba), cuja contratação também não decorreu de processo licitatório.

Diante desse cenário, o Município realizou um completo estudo técnico (em 2021 e 2022, mesmo durante a pandemia) para organizar todo o ciclo de gestão de resíduos sólidos (coleta do lixo domiciliar, coleta de entulhos, coleta seletiva, educação ambiental e a instalação da nova Central de Tratamento de Resíduos.

Base

Este estudo embasou a Concorrência Pública nº 02/2023/Sesan, destinada à contratação de uma parceria público-privada para a operação desses serviços. Somente a contratação de um serviço devidamente licitado e comprometido com as normas técnicas e ambientais é que resolverá, em definitivo, o cenário de dificuldade enfrentado para a gestão dos resíduos sólidos, não apenas em Belém, mas em toda a Região Metropolitana. Este é um legado duradouro que ficará para a cidade, pois a nova Central de Tratamento deverá ter vida útil de no mínimo 30 anos.

Concluída a licitação, a cidade de Belém, enfim, contará com um novo e moderno sistema de coleta, com a instalação de ecopontos com separação de material reciclável, dentre outras medidas já descritas e previstas no contrato a ser firmado com o novo concessionário. A concessão prevê as técnicas mais modernas de coleta seletiva, que já funcionam em outras grandes cidades e os serviços poderão ser instalados com mais agilidade pelo novo concessionário.