Até 2025: Aterro de Marituba deve receber lixo por 15 meses
Written by on 29 de novembro de 2023
Um grande problema e que representa enormes riscos para os moradores de três municípios, comunidades e meio ambiente: assim pode ser resumida a questão que envolve a crise do lixo na Grande Belém. Às vésperas do término oficial da operação da Central de Tratamento de Resíduos de Marituba (CTR Marituba), prevista para 30 de novembro, um pedido judicial pode mudar este cenário, se aprovado.
A Prefeitura de Belém, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), pediu ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) para que as operações do Aterro de Marituba — que recebe e processa toneladas de lixo das cidades de Belém, Ananindeua e Marituba diariamente — sejam mantidas por mais 15 meses.
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Desta forma, se o pedido for acatado, a operação do Aterro de Marituba continuará até o dia 28 de fevereiro de 2025. A solicitação da Prefeitura de Belém, enviada ao TJPA, cita como partes do processo judicial a empresa Guamá Tratamento de Resíduos — responsável pela operação do aterro —, as prefeituras de Ananindeua e Marituba e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
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O Ministério Público, inclusive, chegou a apontar que a falta de soluções definitivas para a crise do lixo na Grande Belém indica “omissão” e “negligência” dos gestores públicos dos municípios atingidos pelo problema e pediu a responsabilização dos entes envolvidos perante à Justiça.
Além disso, o MPPA se posicionou contrário à operação do Aterro de Marituba na última vez em que o funcionamento do mesmo foi prorrogado, em agosto deste ano. Na ocasião, ele seria fechado definitivamente, mas um pedido da prefeitura acatado por decisão do desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, concedeu mais três meses de manutenção das atividades por lá, prazo que se encerra nesta quinta-feira, 30 de novembro.
Segundo a entidade, nem mesmo o Aterro de Marituba estaria cumprindo as obrigações ambientais básicas durante a operação. Para o MP, a extensão da operação do Aterro de Marituba só ocorreu devido a acordos judiciais com os quais o próprio Ministério Público discordou.
Após a repercussão da notícia de que a Prefeitura de Belém pediu um novo prazo para o fim das operações do Aterro de Marituba, o MPPA classificou a medida como “decorrente da ausência de empenho efetivo dos citados entes para a solução do tema, que não passa apenas por um novo destino final, na modalidade aterro, mas implica na ausência de engajamento destes na efetiva gestão dos resíduos sólidos, sobretudo na obrigação constante da Política Nacional de Resíduos Sólidos de redução, reutilização, reciclagem e compostagem.” Veja a nota completa.
REATIVAÇÃO DO LIXÃO DO AURÁ
Caso não seja aprovada a continuidade da operação do Aterro de Marituba, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, anunciou que a alternativa para este cenário seria a reativação emergencial do antigo, inadequado e insalubre Lixão do Aurá.
No local, que começou a ser desativado há quase 10 anos, não há qualquer infraestrutura para recebimento e tratamento adequado das cerca de 1.500 toneladas de resíduos sólidos recolhidos diariamente nos bairros de Belém, Ananindeua e Marituba.
Sobre esta possibilidade, o MPPA declarou que é necessário assegurar a proteção do meio ambiente e da saúde humana. “Por esta razão, qualquer iniciativa tomada sobre o destino do lixo deve observar o cumprimento da legislação ambiental”, pontuou.
“Tanto no aspecto procedimental quanto substantivo, ressaltando que o tratamento e destinação final de resíduos é essencial para a higidez ambiental e saúde humana e não pode ser chancelado sem o mínimo bom senso e o atendimento integral da ordem jurídica”, escreveu o Ministério Público.
POSICIONAMENTO
O DOL entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Município de Belém e, até o momento da publicação desta matéria, segue no aguardo da resposta com mais detalhes sobre o pedido de continuidade da operação do Aterro de Marituba, encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
