Estado titula terras para mais de 1.100 famílias quilombolas

No Dia da Consciência Negra, nesta segunda-feira (20), cerca de 15 comunidades quilombolas do Pará – quarto Estado em número de quilombolas do país – comemoraram o que, há anos, gerações de famílias lutaram e sonharam em conquistar para a garantia do presente e futuro dos que vivem no território: a titulação de suas terras. Foram mais de mil famílias beneficiadas.

O ato, que ocorreu na tarde de ontem no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia, em Belém, também marcou o Dia Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Pará, lei sancionada em 30 de outubro deste ano pelo atual governador, Helder Barbalho, que marcou presença no evento junto a outras autoridades do Estado.

“Hoje é um momento importante. No Dia da Consciência Negra poder fazer a maior regularização fundiária de comunidades coletivas quilombolas do Brasil, com o benefício a 5 mil pessoas contempladas nestas 15 áreas regularizadas, e com isto garantindo direitos, dando tranquilidade fundiária e rural para estas comunidades”, destacou o governador Helder Barbalho.

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O trabalho de regularização fundiária é desenvolvido pelo Iterpa, como resultado das ações do Programa Regulariza Pará. O avanço nessa área tem como objetivo impactar de forma positiva nos aspectos patrimoniais, emocionais, econômicos, sociais e ambientais das famílias beneficiadas.

Na prática, a garantia do direito à titulação das terras, realizado pelo trabalho de regularização fundiária do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), por meio do programa Regulariza Pará, impacta mais de 1.100 famílias que, como a da jovem Aymê Jillvana, de 23 anos, testemunham a concretização de um direito e vislumbram um futuro mais promissor a partir de agora. Ela é da comunidade Santa Luzia do Bom Prazer do Poacê, do território quilombola de Jambuaçu, no município de Moju.

“O que está acontecendo é um marco histórico, é uma luta que estamos traçando há mais de 10 anos. Na época, eu ainda era criança e me espelhava na luta da minha família, da minha comunidade. Hoje, faço parte do movimento da juventude quilombola e vim aqui prestigiar, comemorar junto com os meus, esse grande momento de alegria. Eu estou feliz, porque isso está acontecendo no Dia da Consciência Negra, demarcando o nosso espaço nesse lugar”, destacou.

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Aymê é filha de uma das líderes quilombolas da comunidade, Waldirene dos Santos Costa, de 52 anos. A líder frisa que a entrega de títulos de terra coletivos é democrática. “Isso é a demarcação da garantia de direito para o futuro, para o presente. É o nosso direito de ter, de estar presente, ser visibilizado e marcar presença nos nossos territórios. Estamos aqui para viver esse momento, porque também é dia de conscientização, né? Não é só para ecoar a nossa voz, mas reafirmar nossa ancestralidade”, afirmou.

Para a presidente do território quilombola do Igarapé Arirá, no município de Oeiras do Pará, Cristielem Silva Alves, 36, que esteve no evento acompanhada de toda a sua família, o ato também marca a transição de novos tempos para as comunidades quilombolas, principalmente no que diz respeito ao acesso à informação e à garantia de direitos.

“Esse título vem nos favorecer neste momento, porque é uma segurança a mais para dentro do nosso território. Há mais de 10 anos, minha mãe, que é filha do meu saudoso avô, velho Quirino, como era conhecido, resolveu procurar os direitos do nosso território para nos manter firmes e não perdê-lo para posseiros. Então, a informação é uma ferramenta muito importante neste processo. Muitos dos nossos ancestrais não tinham acesso à informação. Para mim, é uma grande honra estar aqui, uma felicidade ter que subir neste palco e receber esse título, em homenagem a ele”, completou.

ESCOLAS

Por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em uma ação inédita, o Estado garantiu a construção das duas primeiras escolas quilombolas no território paraense, uma no município de Oriximiná, na região Oeste, e outra em Salvaterra, no Arquipélago do Marajó.

Também foi anunciada a criação da Trilha Formativa para Educação Antirracista na rede pública estadual de ensino. As assinaturas ocorreram no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, em ato com a presença do governador Helder Barbalho e da vice-governadora Hana Ghassan.

“São as duas primeiras escolas da história do Pará. Serão duas cidades que têm fortes laços com as raízes africanas, com forte representação das comunidades quilombolas nestas duas regiões. Certo estou que estas duas primeiras escolas representam não um ponto de chegada, mas um ponto de partida no desafio de garantir ensino médio e ensino fundamental dentro do quilombo, com as peculiaridades e o respeito ao ensino que respeite suas raízes, a memória, as tradições”, destacou Helder

A educação antirracista na rede estadual visa combater o racismo dentro e fora do ambiente escolar, por meio de uma abordagem de ensino que valoriza a história e reforça a contribuição dos povos africanos e afro-brasileiros na construção do País. Neste sentindo, foi autorizada a criação da Trilha Formativa para a Educação Antirracista, que será ofertada pela Seduc aos seus servidores.