Taxistas de Ananindeua precisam fazer recadastramento

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Semutran) publicou, na última quinta-feira (6), no Diário Oficial de Ananindeua (DOA) a Portaria de Nº 106/2023, que determina aos profissionais, titulares ou auxiliares que operam no Serviço de Transporte Individual pela Modalidade Táxi no Município de Ananindeua que participem do Processo de Recadastramento de Táxis.

O recadastramento inicia no dia 11 de agosto de 2023 e termina no dia 11 de setembro de 2023, pelo site da Semutran, no portal da Prefeitura de Ananindeua. Lá é possível conferir a documentação necessária.

O recadastramento será através do preenchimento de formulário eletrônico, disponível no site da Prefeitura de Ananindeua – www.ananindeua.pa.gov.br, que vai estar disponível para consulta apenas no dia 11 de agosto.

Os motoristas autorizados e condutores auxiliares do Serviço de Transporte Individual pela modalidade Táxi, em Ananindeua, ficam obrigados a se recadastrarem, junto à Semutran, para efeito de validação das autorizações (APTA).

Concluído o recadastramento, os motoristas e condutores autorizados e veículos serão incluídos no Sistema de Cadastro de Táxi da Semutran e receberão orientações para a afixação dos adesivos comprobatórios para identificação da realização do referido processo.

Os motoristas de táxi e similares que não possuem atendimento das exigências estabelecidas para regularização cadastral, bem como, a não apresentação de todos os documentos exigidos no artigo 3°, estão sujeitos às sanções legais e/ou administrativas cabíveis. Quem não se recadastrar no período determinado pode ter sua autorização cassada.

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