Justiça determina leito para criança com pneumonia em Bagre

A Justiça estadual acatou um pedido liminar do Ministério Público do Estado do Pará, através da Promotoria de Justiça de Bagre/PA, em uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Provisória de Urgência. A decisão determina que o Município de Bagre disponibilize imediatamente um leito para o atendimento médico especializado em pneumologia à uma paciente, além de exigir que o Estado do Pará garanta transporte médico adequado de forma imediata. A ação foi protocolada no dia 29 de junho.

A paciente, uma criança de apenas um ano de idade, estava internada no Hospital Municipal de Bagre/PA há 14 dias, com um caso grave de pneumonia que estava evoluindo com complicações. Os médicos do hospital solicitaram com urgência um leito especializado e a transferência da paciente, devido à sua piora constante. Foram feitas cinco solicitações, enviadas para o Hospital Municipal de Breves/PA, o Hospital Regional/Estadual de Breves/PA, o Hospital Municipal de Curralinho e o Hospital Municipal de Barcarena/PA, porém todas as solicitações não obtiveram resposta.

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Desesperada com a situação da criança, a família procurou a Promotoria de Justiça de Bagre/PA no dia 29 de junho, buscando as medidas necessárias. No mesmo dia, a equipe da Promotoria registrou a Notícia de Fato (protocolo n° 000273-057.2023) e uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Provisória de Urgência foi ajuizada, com o intuito de garantir que as providências adequadas fossem tomadas, dada a gravidade dos fatos.

Considerando a urgência do caso, o Juiz concedeu a Tutela Antecipada de Urgência, determinando que o Estado do Pará e o Município de Bagre, por meio de seus órgãos de saúde, realizem a transferência imediata da criança para um leito de tratamento intensivo pediátrico, em um hospital público conveniado ou particular, às custas dos demandados. O descumprimento da decisão acarretará o pagamento de uma multa diária no valor de R$ 10 mil.

Essa decisão judicial busca garantir que a criança receba o tratamento adequado para sua condição de saúde o mais rápido possível, levando em consideração a gravidade do seu quadro. A determinação da Justiça também visa assegurar que o sistema de saúde cumpra com sua responsabilidade de fornecer atendimento médico especializado e transporte adequado em casos urgentes como este.