MPE quer STJ na resolução do recolhimento do lixo em Belém

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apresentou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação para a instauração de incidente de deslocamento de competência perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em razão de graves violações de direitos humanos decorrentes da implantação e operação do aterro sanitário de Marituba.

O principal fundamento é da ausência de respostas por parte do Poder Judiciário Estadual e dos obstáculos criados para a defesa dos direitos humanos relativo à indevida fixação de competência nominal de um único magistrado, gerando supressão de instâncias judiciais; prorrogação ilegal do prazo de funcionamento do aterro; ausência de cumprimento e de consequências ao descumprimento dos acordos anteriores; ausência de resposta aos recursos interpostos pelo MPPA; retenção e não disponibilização pelo Judiciário de valores destinados à implantação de medidas emergenciais em benefício do meio ambiente e da população de Marituba, dentre outros impactos negativos.

PARA ENTENDER

Debate sobre o tema

A situação do lixo da capital Belém, Ananindeua e Marituba foi motivo de realização de audiência pública no último dia 25, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. A reunião foi coordenada pelo deputado Ronie Silva (MDB), presidente da Comissão de Mineração, Energia, Recursos Hídricos, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alepa, também autor do requerimento pedindo a realização da audiência.

O prazo final para o encerramento do recolhimento do lixo no aterro sanitário de Marituba está marcado para o dia 31 de agosto próximo, por decisão judicial.

Mas até agora não existe proposta de solução que unifique as prefeituras envolvidas, de forma que as três estão à procura de saídas individualizadas. A empresa Guamá Resíduos Sólidos, gerenciadora do aterro, tem declarado que não tem interesse de ampliar o prazo de operação.