Conta de luz pode aumentar e Aneel abre consulta pública

Apesar da melhora econômica lenta e gradual nos primeiros meses de 2023, um reajuste pode impactar bastante nas contas dos paraenses: o da tarifa de energia elétrica, afinal, nas últimas semanas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu início à Consulta Pública referente à Revisão Tarifária Periódica proposta para a Equatorial Pará e compensação adequada para investimentos feitos. Simplificando, isto significa que os paraenses podem ter um acréscimo de até 18,32% na conta de luz. Os consumidores com rede de baixa tensão também podem ser impactados, com aumento médio de 18,55%, enquanto os consumidores de alta tensão podem esperar aumento de 10,63%.

No Pará, a Equatorial abastece quase 3 milhões de unidades consumidoras. De acordo com a Aneel, na última revisão da tarifa não foram incluídas algumas taxas e também ocorreu o aumento dos custos com encargos setoriais, transporte e compra de energia. Daí, portanto, a necessidade do reajuste, segundo a agência.

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O impacto pode gerar incômodos, uma vez que no Pará temos uma das principais hidrelétricas no país (a de Tucuruí, no sudeste do Estado) e, mesmo assim, a “conta de luz” nunca diminui. Por quê? Segundo Defensor Público Cássio Bitar, “a resposta está no modelo de concessão do Brasil que permite as distribuidoras o repasse de boa parte dos custos de distribuição e encargos setoriais aos consumidores. No Pará essas parcelas são bem elevadas, dada a vastidão de nosso território impondo grandes investimentos para distribuição e os diversos programas que compõe a conta de desenvolvimento energético”, explica.

Diante deste quadro, a Aneel decidiu abrir consulta pública a todos os que se interessarem em participar das discussões sobre o aumento tarifário para os consumidores paraenses. As contribuições podem ser enviadas via e-mail até o dia 23 de junho. A Consulta Pública n.º 014/2023 está disponível em https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas.

Ainda sobre o tema, também ocorrerá uma sessão pública presencial em Belém, no dia 26 de maio, que deverá contar com órgãos que atuam na defesa consumidor, o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa) e entidades civis que debatem o tema.

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De acordo com Cássio Bitar, “a audiência pública é etapa obrigatória no processo de revisão tarifária de todas as distribuidoras do país. Ela é uma importante oportunidade para apresentar os questionamentos e dúvidas sobre os dados apresentados pela Aneel para se chegar ao aumento. Neste ano, se destaca a previsão das perdas não técnicas que devem chegar a 37% sem trajetória de redução, onerando ainda mais a conta dos paraenses”, finaliza.

BUSQUE SEUS DIREITOS!

Para saber mais e buscar seus direitos, é possível agendar um atendimento no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado (DPE-PA) na Rua 1º de Março, 766, Campina, Belém, ou pelos telefones (91) 99342-2925 e (91) 98128-8851.