CPI da Vale arrecada R$ 2,5 bilhões no Pará 

O Estado do Pará recebeu R$2,5 bilhões de
reais. Este foi um dos principais resultados alcançados em mais de um ano e
meio de atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga os 40
anos de ações da Vale S/A em território paraense. 

Foram aproximadamente R$2,5 bilhões recebidos pelos cofres públicos e diversas
iniciativas foram tomadas a partir dos trabalhos realizados pelo grupo. As
ações envolvem o avanço das discussões sobre a Compensação Financeira pela
Exploração Mineral (CFEM); a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 368/2022, de
autoria do Executivo, que possibilita o pagamento de 50% da Taxa de
Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM) em obras por parte das mineradoras;
e a construção conjunta de um projeto que vai ajudar a combater o garimpo
ilegal em terras indígenas em todo o Brasil. 

Presidida pelo deputado Eraldo Pimenta
(MDB), sob a vice-presidência do deputado Carlos Bordalo (PT) e com a relatoria
do deputado Igor Normando (Podemos), os quase R$ 2,5 bilhões arrecadados estão
divididos em R$ 750 milhões, depositados pela Vale em janeiro de 2022 para
repasse aos municípios; mais de R $1,2 bilhão referente ao pagamento da TFRM, e
mais de R $360 milhões pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), que poderão ser distribuídos pelos 144 municípios paraenses – estes
últimos depositados no dia 11 de novembro. 

Desde o início das atividades, a comissão
trabalha para apurar questões como a concessão de incentivos fiscais à empresa,
o descumprimento de condicionantes, a ausência de segurança em barragens,
repasses incorretos de recursos aos municípios, falta de transparência,
sonegação, manobras fiscais e outros fatos ligados ao desenvolvimento do
estado, como exemplo a ausência de projetos de verticalização da produção
local. 

“Nós já avançamos no sentido de ter
aumentado a arrecadação juntamente com a Vale. Pode-se dizer que chegou a mais
de R $1,6 bilhão só esse ano. Mais o que foi depositado no início do ano, no
valor de R$750 milhões. Isso gerou uma arrecadação ao Estado recorde, fruto do
trabalho desta Comissão”, declarou Eraldo. Outro ganho que pode ser destacado é
o aumento da arrecadação do Pará com a empresa, que passa de R$540 milhões para
uma estimativa de R$2,4 bilhões no próximo ano – esses valores poderão ser
divididos em R$ 1,2 bi em recursos financeiros e R$ 1,2 bi em obras executadas,
por meio do PL 368/2022. 

Para o vice-presidente da CPI, deputado
Carlos Bordalo, o grande registro que se pode fazer da Comissão é que foi a
primeira vez, em 40 anos, que um organismo do Parlamento Paraense se debruçou
sobre as ações da empresa no estado do Pará. 

“Esta empresa, sem protocolo, entrou no
Pará para explorar o nosso potencial mineral, sem grandes compromissos com o
Estado. Mas, ao longo do tempo, nós temos percebido que há uma mudança de
padrão da Vale com o Estado. No entanto, permanecem ainda gargalos do ponto de
vista da forma de cobrança, dividendos minerários, ainda temos que enfrentar
desafios enormes para internalizar efetivamente os frutos dessa compensação
financeira, pela extração minerária no Pará para que se transforme de fato em
políticas de bem-estar social, de educação, de saneamento básico, das
populações”, afirmou.

Para ele, em primeiro lugar, as ações de
compensação devem se estender ao Estado inteiro e o resultado do trabalho da
CPI da Vale indica mudanças nesse sentido. Além dos recursos obtidos, cujo
montante ele considera de uma cifra extraordinária, que contribuiu inclusive
com o pagamento de folhas de fim de ano em diversos municípios, foi proposto um
protocolo permanente para as desafetações futuras.

“Um dos ganhos sociais dessa CPI foi ter
promovido a desafetação de mais de 60 famílias em Ourilândia do Norte que desde
o projeto Onça Puma estavam lá a implorar por uma solução que preservasse suas
vidas da contaminação e do impacto da mineração sobre a saúde da população,
sobre a saúde das pessoas. Foram milhões destinados para indenizações e fico
feliz em resolver o problema histórico que estava instalado no território de
Ourilândia do Norte. Mas nós vamos propor um protocolo para que isso nunca mais
volte a ocorrer no Pará”, declarou.

O deputado reforça que, se um projeto
minerário quer se instalar, além de todas as licenças ambientais que devem ser
tiradas, medidas de segurança que precisam ser adotadas, devem garantidas
àquelas famílias que, por acaso, tenham que ser deslocadas pela total
impossibilidade da convivência com a estação minerária ou com o beneficiamento
minerário, à indenização adequada, para que possam se reestruturar de forma
digna em outra área.

COMPENSAÇÕES
AINDA NÃO PAGAS 

De acordo com informações dos
demonstrativos de resultados da Vale, no período de 2004 a 2021, as receitas
líquidas da empresa foram da ordem de U$625,1 bilhões. Porém, muito pouco é
recolhido aos cofres do Pará. Considerando esse período de alta lucratividade
do Sistema Carajás para a empresa, o valor não recolhido por meio da CFEM está
em torno de R$10,7 bilhões, que poderiam ser aplicados em infraestrutura de
estradas, hospitais, escolas, bibliotecas e em outros projetos estruturantes. 

No último encontro da CPI, realizada no
dia 18 de novembro, em Brasília, com representantes da Vale, o diretor jurídico
tributário da empresa, Octávio Bulcão; a gerente de contencioso, Ana Carolina
Coelho; o gerente tributário regional, Tiago Chaves; e a gerente de relações
institucionais, Ana Carolina Alves, solicitaram mais prazo para pagamento da
Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referente às atividades
minerárias no Pará. 

Pela Vale, Octávio afirmou que ainda há
pendência de jurisprudência e clareza para que haja segurança jurídica para a
empresa após fazer o pagamento. “Temos interesse em trazer e registrar
formalmente os elementos dessa compensação. Mas a CFEM não tem amadurecimento
jurisprudencial para pagarmos. Carregar um contencioso não é bom, mas
precisamos achar soluções dentro de uma governança”, pontuou. 

“Reconhecemos o papel fundamental da
Alepa, da CPI, que teve a visão de uma nova estrutura de relação com os
contribuintes. A Assembleia fez um marco, um divisor de águas, e estamos em
processo de construção de uma pauta concreta de parceria”. E completa: “A
decisão é regularizar o passado e negociar o futuro para não gerar
contenciosos. É uma vitória inédita. Nunca se avançou numa pauta como essa”,
concluiu Octávio. 

CONTRAPARTIDAS
VIABILIZADAS COM A CPI 

1. Projeto Ferrovia do Pará – FEPASA –
Estudos estão avançados com conclusão de projetos para o exercício de 2022,
devendo ter acompanhamento através de Comissão Permanente da CPI, em conjunto
com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia
(Sedeme) até a sua efetivação total e início das obras. 

2. Hospital Regional de Ourilândia do
Norte: Iniciadas as obras, com conclusão prevista para outubro de 2022, com
investimento diretos da Vale, na ordem de R $130 milhões. 

3. Tecnored em Marabá: Foram lançadas as
pedras fundamentais de início das obras, com início previsto para 2022,
firmando inovação tecnológica única, para implementação de novas tecnologias na
produção de ferro-gusa, com investimentos na ordem de US$500 milhões. 

4. Novo Polo Metal Mecânico para
verticalização da cadeia do minério de ferro, com o intuito de verticalização
de produção metálica de médio porte, provendo a região de grandes
investimentos, geração de empregos e renda, com fornecimentos de garantias
financeiras, por parte da Vale S.A, na ordem de US$ 300 milhões. 

5. Investimento de reestruturação e
modernização em ambiente tecnológico na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Sustentabilidade (Semas), para inovação de controles em toda a área ambiental,
no valor de R$26 milhões, tendo sua execução em andamento conforme relatórios
já expedidos. 

6. Instalação e execução das Usinas da
Paz, já implantadas. Duas unidades e em projeto a conclusão de outras quatro
unidades, totalizando seis, provendo a educação, o convívio e a melhoria das
condições periféricas da população, em especial de baixa renda, com
investimentos totais na ordem de R$80.000 milhões, totalmente pagos pela Vale. 

7. Proposição de pagamentos de ICMS e
Taxa de Mineração, em contencioso administrativo e/ou judicial pela Vale S.A,
através do Programa de Regularização Fiscal (Prorefis), fazendo com que
houvesse acréscimo substantivo das receitas estaduais até 31/01/2022, na ordem
aproximada de R$ 1 bilhão, provendo uma distribuição de ICMS/FUNDEB, na ordem
de 81% sobre a média de 2021. 

CONQUISTAS
SOCIAIS

Um dos avanços sociais que a CPI da Vale
alcançou foi no processo de indenização das famílias do Projeto de Assentamento
de Campos Altos, em Ourilândia do Norte, com a multinacional. Através da
intervenção da Comissão, a empresa efetuou o acordo com 56 famílias do projeto
de assentamento e as indenizou no valor total de R$86 milhões. Um processo
judicial que se arrastava há décadas e que envolvia a negociação para a
desafetação, ou seja, o pagamento indenizatório às famílias para que deixassem
as terras na região onde está instalado o projeto Onça Puma, da Vale. 

Durante a oitiva realizada em abril deste
ano no auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará
(Alepa), os deputados da CPI tomaram conhecimento sobre os graves passivos sociais,
econômicos, culturais e ambientais provocados pela mineração que atingiam
diretamente 61 famílias de Campos Altos. Para apurar a situação, o deputado
Bordalo realizou uma audiência pública na sede da Câmara dos Vereadores de
Ourilândia do Norte e esteve na comunidade de Campos Altos para uma reunião com
as famílias.   

Em Campos Altos havia 290 famílias
assentadas, foram removidas 229, mas 61 famílias resistiram à saída, devido não
concordarem com os termos da negociação. Em 2005, a Vale S/A assumiu o controle
da Onça Puma, antes pertencente à empresa canadense Canico. O empreendimento é
responsável pela exploração de uma das maiores reservas de níquel do mundo. A
implantação do projeto se deu em áreas dos projetos de assentamentos Campos
Altos e Tucumã, criados na década de 1990 pelo INCRA, após a concessão dos
direitos minerários obtida em 1974.

Ainda em Ourilândia do Norte, está em
andamento a construção do Hospital Regional de Ourilândia do Norte, um centro
de excelência em saúde, com capacidade para 120 leitos; UTIs adulto, pediátrica
e neonatal; atendimento de alta complexidade; atendimento médico em 16
especialidades (cirurgia geral, oncologia, traumatologia, bucomaxilo,
obstetrícia de alto risco, pediatria, oftalmologia, gastroenterologia, neurologia,
urologia, nefrologia, cardiologia, otorrinolaringologia, pneumologia, cirurgia
torácica e traumo ortopedia). O hospital é fruto de parceria firmada entre a
Vale e o Governo do Pará e beneficiará mais de meio milhão de pessoas de 15
municípios da região sudeste do Pará. 

Destaca-se, também, a execução de seis
unidades das Usinas da Paz, no âmbito do programa estadual Territórios pela
Paz, sendo 03 unidades na região metropolitana de Belém, nos bairros da
Cabanagem, Benguí, Nova União, uma unidade em Marituba, e duas unidades no
sudeste do Pará, nos municípios de Canaã dos Carajás e Parauapebas. 

Outra ação em andamento são os trabalhos
iniciais para a construção da ponte sobre o rio Tocantins no município de
Marabá, a qual contempla além da ponte ferroviária, uma ponte rodoviária
destinada exclusivamente para o tráfego de veículos. 

AVANÇO
DE PROJETOS DE REGULAMENTAÇÃO DO SETOR 

O Projeto de Lei n° 368/2022 é
considerado um dos principais avanços no que se refere à negociação dos
passivos da empresa. A proposição altera a Lei Estadual nº 7.591, de 28 de
dezembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Programa Estrutura Pará, que
tem os seguintes objetivos: 

I – diminuir os impactos negativos da
atividade de mineração, por meio da implantação de infraestrutura;

lI – garantir o proveito integral pela
sociedade das atividades do setor mineral, por meio da geração de
desenvolvimento socioeconômico a partir dos ganhos da extração mineral;

III – conservar os recursos e
potencialidades ambientais do Estado do Pará;

IV – fomentar a liberdade econômica ao
setor minerário. 

Vale ressaltar que as ações e o modelo de
governança do Programa Estrutura Pará serão definidos por meio de ato do Chefe
do Poder Executivo Estadual. A adesão voluntária do contribuinte ao Programa Estrutura
Pará resulta em concessão, na forma do regulamento, de abatimento proporcional
à contribuição para as ações do Programa, limitado a até 50% do valor devido,
conforme apuração mensal, a título da Taxa de Fiscalização de Recursos
Minerários (TFRM). 

A Comissão também foi responsável,
segundo o deputado estadual Eraldo Pimenta, por iniciar a discussão sobre a
CFEM. Outro Projeto de Lei que ainda está em fase de fechamento de texto e deve
ser colocado para votação no próximo ano no Congresso Nacional é o de n°
3.368/2021 que, ao alterar a Lei n° 7.805/1989, ajudará no combate ao garimpo
ilegal em terras indígenas em todo o Brasil. 

“Essa compensação poderá trazer ótimos
resultados futuros positivos para o estado do Pará. Resumindo, além da gente
dar uma resposta à sociedade paraense, nós hoje estamos com a sensação de dever
cumprido, porque nós colocamos, como parte de nossa ajuda, o estado do Pará
como dos estados da federação de maior arrecadação da nação. E isso é graças
também ao governador e sua equipe, que poderá fazer um trabalho fantástico e
transformador no Pará. Esse é o nosso futuro”, finalizou. 

CPI
DA VALE 

A Comissão Parlamentar de Inquérito da
Vale foi instalada em 26 de maio de 2021, por iniciativa do deputado Ozório
Juvenil. A princípio, o prazo de funcionamento estabelecido era até setembro. O
prazo foi prorrogado para dezembro e depois se estendeu até o mês de abril
deste ano para que as investigações e esclarecimentos sejam ampliados. A CPI
encerrará as atividades em janeiro de 2023. 

Neste período, os membros da CPI
trabalharam investigando a concessão de incentivos fiscais à empresa, o
descumprimento de condicionantes, a ausência de segurança em barragens,
repasses incorretos de recursos aos municípios e outros fatos ligados ao desenvolvimento
do estado, como exemplo a ausência de projetos de verticalização da produção
local. 

A Vale registrou lucro líquido de R$30,56
bilhões no primeiro trimestre de 2021 e R$26 bilhões no ano de 2020. O Pará
responde pela liderança na mineração brasileira, com 51%, porém, esses
resultados não contemplam na mesma proporção os investimentos aplicados no
Estado. A companhia colhe, ainda, altos lucros com a exploração mineral em solo
paraense, mas gera contradições acerca dos seus propósitos de sustentabilidade
ao meio ambiente e com as comunidades no entorno dos seus empreendimentos.