Cortes no orçamento da Saúde afetarão toda a população

Um levantamento realizado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) mostra que os cortes no Ministério da Saúde previstos na proposta de Orçamento para 2023 podem retirar R$407 milhões para prevenção, controle e tratamento de HIV/Aids, infecções sexualmente transmissíveis e hepatites virais. 

Para especialistas, o corte nos recursos afeta compra de medicamentos e medidas de prevenção, o que pode elevar a mortalidade e a incidência da doença, que já cresce entre os jovens. A previsão é que o total de redução no orçamento da Saúde chegue a R$3,3 bilhões de reais.

Essa redução pode afetar de forma significativa na compra de medicamentos antirretrovirais para pessoas que vivem com HIV e no tratamento preventivo por meio da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), que protege contra a infecção pelo vírus, e a Pós-Exposição (PEP), que evita a contaminação após ser exposto ao microrganismo, além de campanhas de orientação sobre o uso de preservativos e a importância de testagens.

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Associações de combate à Aids alertam para o avanço da doença nos últimos anos e a possibilidade de um aumento não apenas de casos, mas da mortalidade. O senador Jader Barbalho (MDB-PA) fez um apelo aos senadores responsáveis pela condução da elaboração do texto final do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) para o ano de 2023 para que os cortes previstos para o Ministério da Saúde sejam revistos. 

A preocupação dos especialistas é que o enfrentamento da epidemia no Brasil, principalmente na área de prevenção, passa por um retrocesso nos últimos anos. Ainda são contabilizadas aproximadamente 10 a 12 mil mortes anuais pela doença no Brasil.

Em ofício aos senadores Marcelo Castro (MDB-PI), relator geral do PLOA; e Confúcio Moura (MDB-RO), relator setorial da Saúde na Comissão Mista de Orçamento, Jader Barbalho externa sua preocupação com o que considera um “descaso do atual governo com a Saúde, principalmente daqueles que mais precisam”.

“Como o atual governo jogou para o Congresso a responsabilidade de promover as alterações no Orçamento de 2023, principalmente para que seja mantido ao menos o gasto mínimo assegurado pela Constituição, é necessário encontrar uma alternativa para que os cortes que estão previstos na Proposta da Lei Orçamentária da União de 2023 sejam revertidos, sob pena de que a área da Saúde sofra um verdadeiro colapso, o que vai prejudicar mais intensamente os mais necessitados, que só contam com o Sistema Único de Saúde (SUS) em um momento tão frágil que é o da doença”, frisou o senador paraense nos dois ofícios encaminhados.

Jader Barbalho prevê que essa redução orçamentária vai dificultar e interferir de forma significativa no planejamento do SUS, com relação às políticas públicas que devem ser implementadas, mantidas ou mesmo reforçadas pelo Ministério da Saúde.

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O senador adverte que outro ponto a ser observado é a previsão de corte sobre as despesas discricionárias, que são aquelas utilizadas para a compra de materiais, equipamentos e para investimentos, junto ao Ministério da Saúde. Segundo ele, o corte orçamentário previsto para o próximo ano nessas despesas chega a 42%.

O boletim “Monitoramento do Orçamento da Saúde”, elaborado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) em parceria com a Umane – associação filantrópica independente, voltada a articular e fomentar iniciativas de apoio ao desenvolvimento do sistema, melhoria das condições de saúde e promoção da saúde, como forma de colaborar para melhorar a qualidade de vida da população brasileira – revela queda em 12 programas identificados no orçamento do Ministério da Saúde na comparação entre os Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 e 2023.

De acordo com o boletim produzido pelas duas instituições, no comparativo ao orçamento federal para 2022 com o que está previsto para 2023, os principais cortes foram na Atenção Primária à Saúde, no plano orçamentário de “Implementação de Políticas de Promoção à Saúde e Atenção a Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT)”, que sofrerá queda de 19,7% ou R$ 3,8 milhões, na comparação deste ano com 2023. 

O Programa Médicos pelo Brasil tem corte previsto de 31% ou, em termos reais, de R$366 milhões. A ação de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde, prevista no Programa Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde, apresentou uma queda em termos reais de R$297 milhões, ou 65,7%.

Já o programa “Alimentação e Nutrição para a Saúde”, inserido no Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, sofreu uma queda, em termos reais, de R$43 milhões ou 63%. O provimento de bolsas a residentes de medicina, o “Pró-Residência Médica e em Área Multiprofissional”, sofreu queda, em termos reais, de R$922 milhões, ou 60%, na comparação do PLOA 2023 com o do ano anterior.